O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) anunciou hoje uma das mudanças mais significativas já vistas na formação de motoristas no Brasil: a partir da nova resolução, não será mais obrigatória a frequência em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão marca um reposicionamento do governo federal para facilitar o acesso à habilitação, reduzir custos e modernizar o processo.
A proposta, que já havia sido debatida anteriormente, agora é oficializada e promete impactar milhões de brasileiros, especialmente jovens, trabalhadores informais e moradores de cidades pequenas, onde o acesso às autoescolas é limitado ou inexistente.
O que muda a partir de agora
Com a nova regulamentação do CONTRAN, o candidato à CNH terá mais liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático. Entre as principais mudanças anunciadas, estão:
1. Fim da obrigatoriedade das autoescolas
A partir de agora, o candidato não precisa mais, obrigatoriamente, realizar aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Ele poderá escolher entre:
- Estudar por conta própria,
- Fazer curso on-line,
- Contratar instrutores autônomos credenciados,
- Ou continuar utilizando uma autoescola tradicional, se preferir.
Essa flexibilização não elimina as autoescolas, mas tira sua exclusividade no processo de formação.
2. Menos burocracia e início do processo pela internet
O processo poderá ser iniciado totalmente on-line, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O candidato poderá:
- Abrir o requerimento de habilitação,
- Acessar conteúdos teóricos,
- Consultar prazos,
- Acompanhar todo o processo direto do celular.
3. Redução das horas obrigatórias de prática
Outra mudança de grande impacto é a redução das horas mínimas de aulas práticas. Antes, o candidato precisava completar 20 horas-aula; agora, o mínimo obrigatório será de apenas 2 horas — o suficiente para avaliação prévia antes do exame.
O foco passa a ser o desempenho nas provas, não mais a quantidade de aula adquirida.
4. Instrutores autônomos passam a ser autorizados
A partir desta resolução, instrutores independentes poderão atuar legalmente, desde que credenciados pelo Detran. Eles poderão:
- Ensinar em carros próprios,
- Oferecer horários flexíveis,
- Cobrar valores mais acessíveis.
Essa mudança tende a reduzir de maneira significativa o custo total da habilitação.
Quanto a CNH deve ficar mais barata?
Com a eliminação das aulas obrigatórias e a entrada de instrutores independentes, a expectativa é que:
- O custo final da habilitação caia entre 60% e 80%,
- A prova teórica e prática continuem sendo obrigatórias,
- O candidato pague basicamente taxas do Detran e eventuais orientações de sua escolha.
Essa redução deve beneficiar especialmente pessoas de baixa renda e motoristas que já dirigem, mas nunca puderam arcar com os valores altos cobrados até então.
Por que essa mudança foi feita agora?
Segundo o governo federal e o Ministério dos Transportes, o objetivo da mudança é:
- Democratizar o acesso à CNH,
- Regularizar milhões de motoristas que dirigem sem habilitação,
- Reduzir a burocracia histórica do processo,
- Modernizar o sistema com apoio digital,
- Diminuir custos e barreiras financeiras,
- Simplificar a formação do condutor.
Além disso, a medida responde à demanda crescente de estados e municípios que vinham apontando que o atual modelo era caro, limitado e pouco acessível em regiões rurais ou afastadas.
Críticas e preocupações
Apesar do impacto positivo para a população, a decisão provoca controvérsia entre especialistas e representantes de autoescolas. As principais preocupações são:
- Possível queda na qualidade da formação de novos motoristas,
- Aumento de riscos no trânsito se o processo não for bem fiscalizado,
- Prejuízos ao setor das autoescolas, que pode perder grande parte dos alunos,
- Baixa preparação de candidatos que estudarem sozinhos para as provas.
Mesmo assim, o governo afirma que a qualidade será mantida, pois as provas continuam rigorosas, e somente passará quem demonstrar real capacidade técnica e teórica.
Como fica agora para quem quer tirar a CNH
Com as novas regras, o processo ficará assim:
- Iniciar o cadastro on-line no site da Senatran ou app da CDT;
- Estudar por conta própria ou com ajuda de um instrutor de sua escolha;
- Agendar a prova teórica no Detran;
- Realizar ao menos 2 horas de prática obrigatória;
- Fazer a prova prática no Detran;
- Aprovar — e emitir a CNH.
O fluxo se torna mais simples, mais barato e muito mais acessível.
Conclusão
A decisão do CONTRAN anunciada hoje representa uma das maiores mudanças na legislação de trânsito dos últimos anos. Ao permitir a formação de condutores sem obrigatoriedade de autoescolas, o governo abre caminho para um processo mais justo, acessível e moderno, especialmente importante para regiões menores e para pessoas que não têm condições de pagar valores elevados.
A nova CNH promete ser mais democrática, mais prática e mais adaptada aos tempos atuais — sem deixar de exigir responsabilidade, preparo e compromisso com a segurança no trânsito.
LEOSMAR NOTICIAS
