O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra — incluindo o termo “todes”, além de flexões como “amigues”, “todxs” e outras variações — em documentos, atos e comunicações oficiais. A decisão redefiniu os padrões de escrita do setor público e colocou fim ao uso institucional dessas expressões que vinham aparecendo em alguns eventos governamentais.
A nova regra integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que determina que toda comunicação do governo deve seguir exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, com foco em clareza, objetividade e fácil compreensão por parte da população.
O que muda com a nova lei
Com a sanção, órgãos públicos federais, estaduais e municipais ficam proibidos de adotar qualquer forma de linguagem que fuja às normas tradicionais da gramática. Isso significa que o termo “todes” e todas as variações de neutralidade de gênero deixam de ser permitidos em:
- decretos, portarias e leis;
- comunicados institucionais;
- campanhas oficiais;
- discursos e materiais de divulgação;
- documentos administrativos em geral.
A política também estabelece diretrizes para tornar a comunicação mais acessível, como uso de frases curtas, voz ativa, explicação de termos técnicos e eliminação de palavras estrangeiras quando houver opção equivalente em português.
Para povos indígenas, a lei prevê que, sempre que possível, materiais oficiais sejam disponibilizados em português e na língua nativa de cada comunidade.
Por que o termo “todes” virou centro da polêmica
A linguagem neutra ganhou espaço em debates sociais e em movimentos LGBTQIA+, sendo vista por muitos como uma forma de incluir pessoas que não se identificam com o gênero masculino nem feminino. O termo “todes” passou a simbolizar essa busca por representatividade.
Nos últimos anos, alguns ministros chegaram a utilizar o termo em eventos oficiais, o que despertou forte reação — tanto de apoio quanto de críticas. Grupos conservadores alegavam que a forma neutra dificultava a compreensão e não tinha respaldo na gramática normativa. Já defensores da inclusão viam seu uso como um gesto de reconhecimento identitário.
O Congresso decidiu inserir a proibição do uso de expressões neutras justamente dentro da lei que trata de simplificação da comunicação, argumentando que tais termos poderiam gerar confusão, especialmente em documentos que exigem rigor técnico e legal.
Impactos da proibição
A decisão de Lula de sancionar o texto aprovado pelo Legislativo gera consequências importantes no ambiente político, social e administrativo.
1. Inclusão versus padronização
Para especialistas e ativistas que defendem a linguagem neutra, proibir o termo “todes” é um retrocesso no reconhecimento identitário de pessoas não-binárias.
Para os defensores da norma culta, a medida garante clareza, segurança jurídica e comunicação padronizada para todos.
2. Clareza na comunicação pública
O governo afirma que a Política de Linguagem Simples busca aproximar a comunicação oficial da compreensão da maioria da população. A restrição ao uso de expressões neutras reforça essa diretriz, ao priorizar termos consolidados e compreendidos de forma uniforme.
3. Disputa ideológica
O termo “todes” se tornou um símbolo de debates culturais e políticos. Sua proibição não apenas regula a escrita governamental, mas também se insere numa disputa mais ampla sobre identidade, cultura e o papel do Estado na linguagem.
4. Aplicação prática
Órgãos terão que ajustar manuais, sites, roteiros, comunicados e treinamentos internos para adequação. Ainda não existe detalhamento sobre fiscalização, mas a tendência é que a própria administração ajustará naturalmente seus processos ao longo dos meses.
5. Linguagem e legislação
A medida reacende discussões sobre até que ponto o Estado pode legislar sobre formas linguísticas. A língua é viva, muda com o tempo e se adapta ao uso popular — e muitos linguistas afirmam que, mais cedo ou mais tarde, novas formas podem ganhar espaço naturalmente, com ou sem legislação.
Conclusão
A sanção que proíbe o uso do termo “todes” e de outras expressões neutras em atos governamentais marca uma mudança significativa na comunicação pública brasileira. O governo passa a exigir o uso exclusivo da norma culta e reforça diretrizes de objetividade e clareza.
Ao mesmo tempo, a medida se torna um ponto de debate sobre identidade, inclusão e evolução linguística. Se, de um lado, busca padronizar e simplificar a comunicação oficial, de outro, acende discussões profundas sobre representatividade e liberdade de expressão no país.
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